O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a notificação de três pessoas no processo que apura a regularidade de um pregão eletrônico da Prefeitura de Tarauacá. A decisão consta do Acórdão nº 15.899/2026/Plenário, de 4 de setembro de 2026.
O caso tramita sob o número 150.510-TCE/AC e tem como objeto a inspeção do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, aberto pelo município.
O que o pregão contratava
Segundo o edital, o certame tratava de registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de estruturas físicas, equipamentos e serviços técnicos para a realização de eventos institucionais.
Quem foi notificado
A notificação alcança Rodrigo Damasceno Catão, Jorge da Mata Coelho e Anna Helena de Azevedo Lima Simão. Atuam no processo os procuradores Hilário de Castro Melo Júnior (OAB/AC nº 2.446) e João Vinícius Nolasco Farias (OAB/AC nº 6.654).
O que significa a notificação
A notificação é etapa processual: serve para que os citados tomem ciência do processo e possam se manifestar. Ela não representa condenação nem reconhecimento de irregularidade.
Até a publicação desta reportagem, o acórdão não detalhava publicamente irregularidades específicas no procedimento licitatório, nem havia prazo divulgado para a conclusão da inspeção.
O Portal Tarauacá mantém o espaço aberto para manifestação dos citados e da Prefeitura de Tarauacá.
Com informações do ac24horas, a partir do Acórdão nº 15.899/2026/Plenário do TCE-AC.