O Acre vai receber R$ 175.021.168 na primeira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse está previsto para esta quinta-feira (10), segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como o valor é dividido
| Base legal | Valor |
|---|---|
| Lei Complementar nº 62/1989 | R$ 106,84 milhões |
| Lei Complementar nº 143/2013 | R$ 68,17 milhões |
| Total do Acre | R$ 175,02 milhões |
O quadro nacional
No total, serão distribuídos R$ 9,68 bilhões na primeira parcela de setembro do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontados os 20% destinados ao Fundeb. Desse montante, R$ 4,95 bilhões vão para o FPM.
A base de cálculo do repasse é formada por R$ 22,81 bilhões arrecadados em Imposto de Renda (IR) e R$ 4,68 bilhões em Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por que isso importa
O FPE é uma das principais fontes de receita do governo do Acre e ajuda a bancar folha de pagamento, saúde e educação. Já o FPM é a base do caixa de municípios como Tarauacá, que dependem fortemente das transferências constitucionais.
Com informações do ac24horas, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
