O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país e chega a milhares de famílias em Tarauacá e no interior do Acre. Este guia reúne, em linguagem direta, as regras que valem hoje: quem tem direito, quanto o programa paga, o que a família precisa cumprir e como consultar o benefício.
Quem tem direito
O critério principal é a renda. Tem direito a família com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa — o chamado valor per capita, que se calcula somando toda a renda da casa e dividindo pelo número de moradores. O limite está no artigo 5º da Lei nº 14.601/2023.
O acesso ao programa acontece exclusivamente pelo Cadastro Único. Não existe inscrição direta no Bolsa Família: a família precisa estar cadastrada e com os dados atualizados, e a seleção é feita automaticamente pelo governo federal, sem fila por ordem de chegada.
Quanto o programa paga
O benefício é montado por partes, somadas de acordo com a composição da família:
| Parcela | A quem se destina | Valor |
|---|---|---|
| Benefício de Renda de Cidadania | Cada integrante da família | R$ 142,00 por pessoa |
| Benefício Primeira Infância | Criança de 0 a 7 anos incompletos | + R$ 150,00 por criança |
| Benefício Variável Familiar | Gestante, nutriz, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos incompletos | + R$ 50,00 por integrante |
| Benefício Complementar | Família cuja soma ficou abaixo do piso | Completa até R$ 600,00 |
Na prática, nenhuma família beneficiária recebe menos de R$ 600,00 por mês: quando a soma das parcelas fica abaixo desse piso, o Benefício Complementar cobre a diferença.
Regra de Proteção: o que acontece se a renda subir
Quem consegue um emprego ou aumenta a renda não perde o benefício de uma vez. Pela Regra de Proteção, a família que ultrapassa os R$ 218,00 por pessoa continua recebendo 50% do valor por um período de transição, desde que a renda não passe do limite fixado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), hoje informado em R$ 706,00 por pessoa.
O prazo dessa transição mudou nos últimos anos e varia conforme a data em que a família entrou na regra e o tipo de renda — se é estável, como aposentadoria e BPC, ou não. Antes de contar com um prazo específico, confirme a situação da sua família pelo telefone 121 ou no CRAS.
Há ainda o Retorno Garantido: a família que saiu do programa pode voltar com prioridade, em até 36 meses, se cair novamente em situação de pobreza.
O que a família precisa cumprir
O Bolsa Família tem contrapartidas em saúde e educação. Na saúde:
- gestantes e nutrizes devem fazer o pré-natal na frequência recomendada pelo Ministério da Saúde;
- crianças menores de 7 anos precisam estar com o calendário nacional de vacinação em dia e fazer o acompanhamento do estado nutricional.
Na educação, é obrigatória a matrícula dos 4 anos até a conclusão da educação básica, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para quem tem de 6 a 18 anos incompletos.
O que acontece se descumprir
A punição é progressiva, e não imediata:
- Advertência — a família é notificada e o pagamento não muda;
- Bloqueio — o benefício fica bloqueado por um mês e é sacado no mês seguinte;
- Suspensão — dois meses sem pagamento;
- Cancelamento — o descumprimento continuado encerra o benefício.
Como consultar e receber
Os pagamentos são escalonados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o último dígito do NIS: final 1 recebe primeiro, final 0 por último. Cada parcela fica disponível para saque por até 120 dias.
- Aplicativo Bolsa Família — mostra o valor, o calendário e o local de pagamento mais próximo;
- Caixa Tem — movimenta o dinheiro, faz pagamentos e Pix;
- Telefone 121 — o Disque Social é gratuito de telefone fixo e de celular;
- CRAS do município — atendimento presencial para cadastro e dúvidas.
O que pode bloquear ou cancelar o benefício
- Cadastro Único desatualizado há mais de 24 meses;
- renda incompatível identificada na Averiguação Cadastral;
- descumprimento das condicionalidades de saúde e educação;
- não atender à convocação da revisão cadastral, quando a família for chamada.
Em 2026 está em curso uma ação nacional de revisão cadastral, com milhões de famílias convocadas. Quem for chamado precisa procurar o posto do Cadastro Único do município dentro do prazo indicado, sob risco de bloqueio e, depois, cancelamento.
Antes de tomar decisão, confirme
Valores e limites de renda do Bolsa Família são atualizados por norma federal e podem mudar. As informações deste guia estavam vigentes em setembro de 2026. Em caso de dúvida sobre o seu caso, procure o CRAS ou ligue 121.
Fontes: Lei nº 14.601/2023; páginas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre o Bolsa Família (regras, pagamentos e Regra de Proteção); portal gov.br.
