TARAUACÁ: COM OBRAS DA BR 364, MUNICÍPIO TERÁ DIREITO A RECOLHER R$ 1.705.380,40 DE ISS.

As empresas que estão fazendo os trabalhos na BR-364 estão entre as maiores do Brasil, hoje, no setor de pavimentação e lideram o recebimento de verbas e serviços do DNIT. A LCM Construção e Comércio e a Construtora Centro Leste fazem parte do mesmo grupo empresarial, com sede em Minas gerais e liderado pelo empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira e filhos, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A LCM é resultado da cisão de uma construtora ainda maior, a CCM – Construtora Centro Minas que, em menos de quatro anos, entre 2010 e 2014 tece crescimento de 1.185% em seu faturamento, passando, naquela época, de mera empresa regional para o segundo maior faturamento em obras de infraestrutura no Brasil, perdendo apenas, no período, para a Odebrecht. A CCM tinha também, como sócia, a empresária Maria Aquino Mendes Leite. Em 2016, os sócios decidiram se separar, à medida em que os contratos da CCM eram entregues e criaram dois grupos distintos. Junqueira montou a LCM Construção com quatro subsidiárias, entre elas a Construtora Centro Leste e Maria Aquino implantou o grupo Ethos, mais ligado à Construção Civil. A CCM já tinha grandes contratos imobiliários com o Minha Casa, Minha Vida que ambos os grupos nascidos da divisão estão mantendo de forma separada.

A atenção para as empresas foi atraída em 2014, quando o DNIT divulgou que a então CCM havia recebido mais de R$ 900 milhões, acima de empresas mais conhecidas como Camargo Coreia e a Delta, envolvidas em escândalos financeiros e que a CCM substituiu no mercado.

É dessa forma que a LCM passou a atuar nas seguintes áreas, todas com os mais renomados certificados de qualidade:

  • Construção pesada: terraplenagem, pavimentação, implantação, restauração, manutenção, conservação rodoviária, obras de drenagem, construção de barragens e construção de aeroportos.
  • Obras de artes especiais: pontes, viadutos, travessia de vias por métodos não destrutivos.
  • Obras de infraestrutura urbana: implantação e pavimentação de ruas, construção de parques e praças, urbanização e reurbanização de favelas e vilas, manutenção de próprios municipais.
  • Saneamento: redes de água potável, esgotamento sanitário, rede de águas pluviais, canalização de rios e córregos, estações de tratamento de água e esgoto, estações elevatórias de água e esgoto, interceptores, ligações prediais, manutenção de redes.
  • Edificações: conjuntos residenciais/habitacionais inclusive empreendimentos do Projeto Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, escolas, prédios públicos, estádios, hospitais, penitenciárias, entre outros.

Uma das razões do sucesso da empresa é a planilha de custos que consegue apresentar, sempre em patamares inferiores aos já achatados preços propostos pelo DNIT, hoje seu maior cliente. A empresa chegou a ser alvo de investigação nas obras de restauração da BR-364 em Rondônia, sob a acusação de receber parcelas sem ter iniciado a obra, mas a acusação não prosperou.

Além do Acre, a empresa está atuando no Paraná, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí e Pará, entre outros locais com obras de pavimentação. Com o Minha Casa, Minha Vida, a empresa já trabalhou em São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Pará e Paraíba.

Além do DNIT, os principais clientes da empresa são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Departamento Estadual de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins, Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais – COPASA/MG, Prefeitura de Belo Horizonte, Prefeitura de Palmas, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER/PB, entre outros.

Prefeituras vão lucrar com obras na estrada

As prefeituras ao longo dos seis trechos que estão sendo recuperados da BR-364 tem mais um motivo para comemorar a obra, além da melhoria do transporte e da comunicação com o resto do Estado. É que cada uma delas vai receber o pagamento de 3% do custo da obra em cada trecho como pagamento de Imposto dobre serviços – ISS, o que ajudará os combalidos caixas municipais.

Por isso, os prefeitos estão se mobilizando para criar comissões para fiscalizar o andamento das ações e garantir o recolhimento dos tributos de acordo com a execução dos trabalhos e os recebimentos feitos.  De acordo com a planilha de custos da obra serão esses os valores e as prefeituras beneficiadas pelo pagamento do ISS na BR-364

Lote 01: Extensão de 78,55 km (entre Sena Madureira e Manoel Urbano); Valor do contrato de R$ 48.969.988,56; Empresa contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde o ISS será recolhido – SENA MADUREIRA

Valor total do ISS – R$ 1.469.099,64

Lote 02: Extensão de 75,15 km (entre Manoel Urbano e o rio Jurupari); Valor do contrato de R$ 42.770.962,24; Empresa contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde o ISS será recolhido – Manoel Urbano

Valor total do ISS – R$ 1. 293.128,86

Lote 03: Extensão de 70,58 km (entre o rio Jurupari e Feijó); Valor do contrato de R$ 40.754.586,96; Empresa contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S/A; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde o ISS será recolhido – Feijó

Valor total do ISS – R$ 1.222.637,58

Lote 04: Extensão de 90,28 km (entre Feijó e a Ugai/Tarauacá); Valor do contrato de R$ 49.925.915,44; Empresa contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde o ISS será recolhido – Feijó

Valor Total do ISS – R$ 1.497.777,45

Lote 05: Extensão de 48,54 km (entre a Ugai/Tarauacá e o rio Gregório); Valor do contrato de R$ 26.708.586,96; Empresa contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde o ISS será recolhido – Tarauacá

Valor Total do ISS – R$ 801.257,58

Lote 06: Extensão de 46,65 km (entre o rio Gregório Tarauacá e o rio Liberdade); Valor do contrato de R$ 30.137.094,66; Empresa contratada: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA; Vigência do contrato até 05/12/2019

Prefeitura onde será recolhido o ISS – Tarauacá

Valor total do ISS – R$ 904.112,82

Portanto, o ISS ficará assim dividido, por prefeitura:

Sena Madureira – R$ 1.469.099,64

Manoel Urbano – R$ 1. 293.128,86

Feijó –  R$ 2.720.435,03

Tarauacá – R$ 1.705.380,40

Total de pagamentos de ISS na BR-364 – R$ 8.657143,57

Fonte: Jornal A Tribuna

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